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Não é nenhuma novidade, casos em que, na separação, ou na iminência desta, o “companheiro”, transfere os bens para terceiros (laranjas), com o objetivo de fraudar a partilha, e não dividir todo o patrimônio adquirido na constância da União. Não raro também, já no momento da compra do bem, registra em nome de terceiros, para que a igualmente a companheira não tenha direito a partilha.… Continue a ler »VAI SE SEPARAR, MAS O SEU COMPANHEIRO COLOCOU OS BENS EM NOME DE TERCEIROS, PARA FRAUDAR A PARTILHA?

Muitos casais optam por não celebrar o casamento, todavia se encontram em convivência pública e notória, como se casados fossem, contraindo bens, gerando filhos e comungando de todos os laços da vida conjugal. Fato é, que muitas vezes, por motivos que concernem a vida do casal, existe a vontade ou necessidade de se desagregarem do vínculo de união, e uma dúvida recorrente, é “como ficará… Continue a ler »VAI SE SEPARAR, SAIBA COMO FICA A PARTILHA DOS BENS NA DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL!

Incialmente cumpre esclarecer que para que haja qualquer discussão acerca do assunto se faz necessário que a pensão seja determinada judicialmente!!! Todas as mamães que me seguem já sabem que não devem aceitar jamais o famoso “ acordo de boca”. Explico: Se o genitor tem emprego fixo, o juiz deve determinar, a pedido da mamãe bem informada, que o desconto seja realizado diretamente na folha… Continue a ler »O ALECRIM TRABALHA DE CARTEIRA ASSINADA E/OU É FUNCIONÁRIO PÚBLICO, MEU FILHO RECEBE 13 E FÉRIAS NA PENSÃO ALIMENTÍCIA?

É comum, no dia a dia, encontrar genitores que utilizam das mais diversas mentiras para tentar enganar as mamães, e não pagar devidamente a pensão. Dentre elas, uma das mais comuns: “nas férias eu não preciso pagar a pensão e nem ajudar nas despesas” ou até mesmo “a criança vai passar as férias comigo, eu não preciso pagar pensão!”. Ocorre que esses papais estão TOTALMENTE… Continue a ler »O GENITOR PRECISA PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA NAS FÉRIAS?

Antes de tudo é importante saber que a exoneração da obrigação de pagamento de pensão judicial, não se encerra com a maioridade do filho, a pensão alimentícia tem como objetivo ajudar nas despesas e no sustento da criança e do adolescente, devendo garantir, não só a alimentação, mas todos os direitos fundamentais, como saúde, lazer, transporte, roupas, e a educação. É Fato que o filho… Continue a ler »Maiores de 18 anos tem direito a receber pensão alimentícia?

O Código Penal possui pelo menos 4 artigos que punem atitudes relacionadas ao desrespeito à determinação de isolamento, medida aplicada a pacientes diagnosticados com coronavírus (COVID-19).  O artigo 267, prevê como conduta criminosa o ato de causar epidemia, disseminando agentes patogênicos(vírus, germes, bactérias, entre outros). A pena prevista é de 10 a 15 anos de reclusão. Caso a epidemia causada resulte em morte, a pena é aplicada… Continue a ler »Disseminar o corona vírus é crime