De certo que não.
Mas calma pessoal, nosso ordenamento jurídico prevê amparo a todos aqueles que nunca contribuíram. Como? Quais requisitos?
Vejamos:
Em 1993 através da Lei 8.742 – chamada de lei orgânica da assistencial social, foi criado o beneficio de prestação continuada (BPC), destinado não só aos idosos, mas aos deficientes também, os quais não tem como prover seu sustento próprio e nunca contribuíram.
Benefício bastante importante, porém se faz necessário preencher alguns requisitos, nessa oportunidade falaremos apenas dos idosos.
Esse benefício garante o recebimento perante o INSS de um salário mínimo, aos idosos acima de 65 anos, homem ou mulher, bem como possuir renda familiar per capita menor de ¼ do salário mínimo.
O BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da seguridade social (como, aposentadorias e pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinha de contrato de aprendizagem.
É necessário frisar que o beneficiário deverá declarar que não recebe outro beneficio no âmbito da seguridade social.
Outro requisito obrigatório é o cadastramento dos beneficiários no cadastro único de programas sociais do governo federal-cadúnico. Esse cadastramento tem que ser realizado antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS.